Você sabe o que é taxa de franquia? Se você quer entrar para o universo de franchising é importante entender as burocracias envolvidas no negócio. E a taxa de franquia é uma delas, uma parte do investimento a ser considerado para abrir uma unidade. 

No texto a saber você vai entender o que é taxa de franquia, o que significa esse custo para o franqueado. Além disso vai conhecer também todas as burocracias envolvidas neste tipo de negócio. Confira! 

O que é taxa de franquia? 

A taxa de franquia é um pagamento que faz parte do investimento inicial para abrir uma nova unidade. Portanto, ela basicamente é o valor cobrado para aquisição dos direitos de uso da marca. 

Este pagamento é feito somente uma vez, logo no momento de assinatura do contrato. Contudo, existem algumas marcas que cobram algum percentual da taxa de franquia no momento de renovação do contrato.

Normalmente, a taxa de franquia é utilizada também como fundos para os gastos com estruturação do espaço físico da unidade, compra dos equipamentos, treinamento da equipe, dentre outros itens importantes para início do negócio.  

Qual é o objetivo da taxa de franquia? 

A taxa de franquia é como se fosse uma remuneração para a franqueadora por todo o investimento feito na marca até então. 

Afinal, para consolidar uma marca a ponto de torná-la reconhecida e estruturada suficiente para expandir o negócio é preciso muito investimento em seu desenvolvimento. Além disso, a taxa de franquia é a forma da marca rentabilizar esse know-how adquirido. 

A quantia é também uma forma de remunerar a franqueadora pelos custos envolvidos em divulgação para aquisição de novos franqueados. 

Qual o valor de uma taxa de franquia? 

Agora que você já sabe o que é taxa de franquia, chegou a hora de falar de valores. Qual é a média paga neste investimento inicial para abrir uma nova franquia? 

Então, isso vai depender muito da marca que será adquirida por você. Esse valor terá variáveis como o reconhecimento da empresa no mercado e o faturamento médio obtido por outros franqueados. 

Todos esses valores envolvidos na negociação devem vir previamente discriminados na Circular de Oferta de Franquia (COF). Este é o documento que legaliza o negócio entre franqueador e franqueado.

Lei de Franquias

A Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019, revoga a  Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. O documento define: 

“Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.”

A seguir listamos alguns dos pontos mais importantes descritos pela legislação. Veja: 

Circular de Oferta de Franquia

Para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, contendo obrigatoriamente:

• histórico resumido do negócio franqueado;
• qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, identificando-as com os respectivos números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos 2 (dois) últimos exercícios;
• indicação das ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação da franquia no País, nas quais sejam parte o franqueador, as empresas controladoras, o subfranqueador e os titulares de marcas e demais direitos de propriedade intelectual;
• descrição detalhada da franquia e descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
• perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior, escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente;
• requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e na administração do negócio.

Valores envolvidos

Também é papel do franqueador especificar valores referentes ao: 

• total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, à implantação e à entrada em operação da franquia;
• valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia;
• valor estimado das instalações, dos equipamentos e do estoque inicial e suas condições de pagamento.

Além disso, é preciso que haja informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de cálculo e o que elas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte:

• remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca, de outros objetos de propriedade intelectual do franqueador ou sobre os quais este detém direitos ou, ainda, pelos serviços prestados pelo franqueador ao franqueado;
• aluguel de equipamentos ou ponto comercial;
• taxa de publicidade ou semelhante;
• seguro mínimo.

Serviços oferecidos

De acordo com a Lei de Franquias, também é obrigatório a indicação do que é oferecido ao franqueado pelo franqueador e em quais condições, no que se refere a:

• suporte;
• supervisão de rede;
• serviços;
• incorporação de inovações tecnológicas às franquias;
• treinamento do franqueado e de seus funcionários, especificando duração, conteúdo e custos;
• manuais de franquia;
• auxílio na análise e na escolha do ponto onde será instalada a franquia; e
• leiaute e padrões arquitetônicos das instalações do franqueado, incluindo arranjo físico de equipamentos e instrumentos, memorial descritivo, composição e croqui.

Clique aqui e confira o documento na íntegra. 

Leia também: Como funciona uma franquia: entenda os termos e descomplique a abertura da sua franquia

Outras burocracias envolvidas no negócio 

Para abrir uma franquia é preciso entender que o negócio envolve burocracias específicas deste segmento. É o caso da taxa de franquia, mas também de outros custos como o pagamento de royalties e a taxa de propaganda, por exemplo. 

Entenda quais são os principais custos de um franqueado: 

Taxa de franquia 

Como dissemos acima, a taxa é um valor único estipulado pelo franqueador para que o franqueado possa aderir ao sistema, pago na assinatura do pré-contrato ou contrato de franquia. Então, se você tinha dúvida se a taxa de franquia é mensal, a resposta é não; ela é paga apenas uma vez. 

Ela também remunera o franqueador pelos serviços inicialmente oferecidos ao franqueado. 

Fundo de Propaganda 

Montante referente às taxas de publicidade pagas pelos franqueados e pelas unidades próprias dos franqueadores e que deve ser utilizado para ações de marketing que beneficiem toda a rede. 

Em geral, o franqueador é o administrador do fundo, mas deve prestar contas periódicas aos franqueados.

Royalty 

Remuneração periódica paga pelo franqueado pelo uso da marca e serviços prestados pelo franqueador. 

Existem várias maneiras de cobrar esta taxa. Algumas redes cobram o royalties sobre o faturamento bruto. Outras incorporam o valor no preço dos produtos.

Conselho de Franqueados 

Tem caráter consultivo e é constituído pela franqueadora e por um grupo de franqueados principalmente para a administração do Fundo de Propaganda.

Existe diferença entre taxa de franquia e royalties de franquia?

Sim, existem diferenças entre taxa de franquia e royalties de franquia.

A taxa de franquia é uma taxa única que o franqueado paga ao franqueador no momento da assinatura do contrato de franquia. Essa taxa geralmente é paga para cobrir os custos de treinamento, apoio inicial e orientação que o franqueador fornecerá ao franqueado, bem como a licença para usar a marca comercial e os sistemas de negócios do franqueador. A taxa de franquia é paga apenas uma vez, geralmente no início da relação contratual entre o franqueado e o franqueador.

Por outro lado, os royalties de franquia são pagamentos recorrentes que o franqueado paga ao franqueador em troca do direito contínuo de usar a marca comercial e os sistemas de negócios do franqueador. Esses pagamentos geralmente são calculados como uma porcentagem das vendas brutas do franqueado e podem ser pagos mensalmente, trimestralmente ou anualmente. 

Os royalties de franquia são uma fonte de receita contínua para o franqueador e geralmente são usados para cobrir os custos contínuos de suporte, treinamento e desenvolvimento de produtos do franqueador.

Resumindo, a taxa de franquia é uma taxa única paga no início do relacionamento entre o franqueado e o franqueador, enquanto os royalties de franquia são pagamentos recorrentes feitos pelo franqueado ao franqueador ao longo do tempo em troca do direito de usar a marca comercial e os sistemas de negócios do franqueador.

Seja um franqueado Pello Menos 

O valor pago na taxa de franquia para abrir uma nova unidade do Pello Menos é de atual R$90 mil. Com um investimento inicial para abertura que gira em torno de R$320 mil (considerando a taxa de franquia de 90 mil e sem capital de giro).  Neste investimento estão inclusos os seguintes serviços: 

• Adequação de Imóvel;
• Consultoria Financeira;
• Estoque Inicial, Mobiliário, Letreiro e Projeto Arquitetônico;
• Treinamentos;
• Marketing inaugural;
• Manual e acompanhamento de obras;
• Assessoria na escolha do ponto comercial.

Importante: os valores e especificações aqui citados podem variar com o tempo, sendo estes apenas os dados atuais no momento de publicação deste artigo. Para mais informações e esclarecimento, entre em contato com nossos especialistas.

Leia também: Franquia de beleza: detalhes sobre um dos melhores setores para investimento

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